Legislações

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Leis Municipais

wdt_ID	Número	Ementa	Tipo	Publicação	Arquivo
1	1.512/2023	Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com vistas à contratação de bens e serviços junto Consórcio Intermunicipal do Sul do Estado de Alagoas – CONISUL, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/05, e dá outras providências.	Leis Municipais	28/06/2023
2	1.511/2023	Dispõe sobre a correção inflacionada salarial dos servidores da Secretaria Municipal de Educação de União dos Palmares e dá outras providências.	Leis Municipais	27/06/2023
3	1.510/2023	Altera a Lei Municipal nº 1.162/09, ratificando a 1ª alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal da Zona da Mata Alagoana e Serviços Públicos – COZAM.	Leis Municipais	08/06/2023
4	1.509/2023	Dispõe sobre doação de terreno à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Alagoas e dá outras providências.	Leis Municipais	07/07/2023
5	1.508/2023	DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO – PCCR – DO PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DE UNIÃO DOS PALMARES/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Leis Municipais	31/05/2023
6	1.507/2023	Altera a Lei Municipal nº 1.165/2010, incluindo o Programa ANIVERSARIANTES DO MÊS ao Programa “Natal, Dia das Mães, Dia dos Pais, Semana Santa e Dia das Crianças Melhor”.	Leis Municipais	26/05/2023
7	1.506/2023	Altera o nome da Travessa Maria Carmelita para Rua José Alves da Silva.	Leis Municipais	12/05/2023
8	1.505/2023	Altera o nome da Rua Valdeci Bastos Pereira para Rua Aretusa Mateus Batista Ventura.	Leis Municipais	12/05/2023
9	1.504/2023	Dá nome ao Posto de Saúde localizado no bairro Abolição em União dos Palmares/AL.	Leis Municipais	11/05/2023
10	1.503/2023	Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo no Processo Judicial nº 0700551-07.2018.8.02.0056, em trâmite na 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, na forma que disciplina.	Leis Municipais	25/04/2023

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